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STF faz audiência pública para discutir bloqueios ao WhatsApp no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir em audiência pública nesta sexta-feira (2) se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp foram inconstitucionais. O aplicativo de mensagens sofreu quatro interrupções em território nacional desde 2015 por se recusar a cumprir determinações judiciais.

O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que será relatada pelo ministro Edson Fachin. A ADPF 403 defende que a suspensão da atividade do WhatsApp “viola o direito à comunicação, garantido constitucionalmente ao povo brasileiro”. Em julho de 2016, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu cautelar para suspender um dos bloqueios com base na ADPF.

Foto por Microsiervos Geek Crew/Flickr

Também será tratada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerida pelo Partido da República (PR) e que será relatada pela ministra Rosa Weber. A ADI 5527 questiona se os dispositivos do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) utilizados como base jurídica para bloquear o WhatsApp, como as especificações sobre as operações de coleta, guarda e tratamento de registros, violariam a Constituição.

Os pedidos de bloqueio ao WhatsApp eram determinados por juízes como punição devido ao fato do serviço não liberar o histórico de conversas de pessoas envolvidas em investigações criminais. Um dos juízes que determinou o bloqueio do aplicativo chegou a ordenar a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan.

No entanto, o WhatsApp afirma que não pode cumprir as determinações judiciais porque não armazena as mensagens em seus servidores. Além disso, todas as mensagens enviadas por meio do aplicativo são criptografadas de ponta a ponta desde abril de 2016, o que significa que apenas o remetente e o destinatário, que detêm suas próprias chaves de criptografia, podem acessá-las.

Até segunda-feira (5) serão ouvidos na audiência pública representantes do WhatsApp, Facebook, NIC.br, CPqD, ITS Rio, Polícia Federal e especialistas no tema.

STF faz audiência pública para discutir bloqueios ao WhatsApp no Brasil

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