União Europeia quer proibir backdoors em criptografias

Por mais que haja uma tendência de governos brigarem com empresas de tecnologia quando o assunto é criptografia, a União Europeia parece estar indo na contramão de certos países e entendendo que alguns comprometimentos precisam ser feitos em nome da privacidade.

É o que aponta uma proposta de regulamentação feita por um comitê do Parlamento Europeu. Eles não só recomendam o uso da criptografia de ponta-a-ponta em “equipamentos de comunicação eletrônica” (ou seja, apps de mensagem e e-mail) usados pelos cidadãos da UE como aconselham proibir brechas na criptografia (backdoors).

Por meio de backdoors, governos como o do Reino Unido conseguiriam monitorar mensagens trocadas por aplicativos que criptografam as mensagens, como o WhatsApp. Nem o próprio WhatsApp consegue ler as mensagens, mas a criação de um backdoor facilitaria esse acesso em casos específicos, como no caso de um ataque terrorista.

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Os parlamentares do comitê europeu argumentam que essa proposta reforça o Estatuto de Direitos Fundamentais da UE, que inclui o direito à privacidade. Eles pedem que a confidencialidade de comunicação seja garantida e aplicada para os meios atuais, como e-mail, aplicativos de mensagem e redes sociais. Segundo a proposta, um backdoor enfraquece esse direito à privacidade. Finalmente entenderam!

No entanto, como você pode imaginar, a proposta é polêmica. Não faz nem três meses que o Reino Unido se mostrou inflexível com a criptografia de ponta-a-ponta, defendendo que o WhatsApp fornece “um lugar secreto para que os terroristas se comuniquem um com os outros”.

E, como você deve saber, o Reino Unido está saindo da União Europeia, mas isso não quer dizer que a relação entre os dois será totalmente cortada – nem teria como. Por outro lado, se essa proposta entrar em vigor, enfraqueceria a aplicação de leis britânicas que também regulam as comunicações digitais, como o Investigatory Powers Act.

Além disso, o próprio parlamento europeu já demonstrou querer facilitar a obtenção de dados pessoais para facilitar a ação da polícia. Acessar, no entanto, não significa conseguir ler os dados criptografados (sim, é confuso).

Várias questões, poucas respostas. O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer: ele precisa ser discutido e aprovado por todo o parlamento e revisado pelo Conselho Europeu, composto por representantes dos Estados da União Europeia.

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