Regras para desonerar celulares montados no Brasil passam por algumas mudanças

O governo mudou um pouco as características mínimas que um celular deve ter para pagar menos impostos. O Processo Produtivo Básico (PPB) recebeu algumas alterações para atender às demandas das fabricantes.

Para se encaixar na Lei de Informática, que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de aparelhos montados no Brasil, o celular precisa atender a alguns requisitos:

• a montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito precisam ser feitas, no mínimo, 85% no Brasil;
• a fabricação do carregador precisa ser feita, no mínimo, 85% no Brasil;
• a fabricação da bateria precisa ser feita, no mínimo, 60% no Brasil;
• a fabricação dos cartões de memória que acompanhem o celular precisa ser feita, no mínimo, 50% no Brasil;
• a fabricação da memória precisa ser pelo menos 50% nacional em 2017, e 60% nacional nos próximos anos — esta regra foi modificada no PPB.

Acontece de a fabricante não conseguir atingir esses requisitos mínimos. Neste caso, ela pode cumprir a diferença no ano seguinte. A tolerância passou a ser de 10%; antes, ela variava de 5% a 10% dependendo do componente — ou seja, a regra foi flexibilizada.

Outra mudança: se a empresa preferir, agora ela pode compensar essa diferença fazendo pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil, no valor de 1,4% do seu faturamento para cada item não cumprido.

O PPB também estabelece que, para obter o desconto no imposto, a fabricante deve produzir celulares com TV digital. A porcentagem saltou de 20% em 2016 para 40% a partir deste ano. Esta regra é a mesma de antes.

O que mudou foi o incentivo do governo para a adoção do Ginga, middleware que oferece recursos de interatividade. Celulares com o Ginga “serão contabilizados em dobro no cálculo do percentual mínimo”. (Esse multiplicador já foi 2 em 2015 e baixou para 1,2 em 2016, e deveria ser 1 para este ano.)

Segundo o Mobile Time, este PPB renovado pode ter vida curta. A Organização Mundial do Comércio (OMC) acredita que o incentivo fiscal dado aos produtos de informática no Brasil é discriminatório. Um painel foi aberto a pedido da União Europeia e do Japão, e seu relatório deve ser divulgado ainda este mês.

Com informações: Diário Oficial da União, Mobile Time.

Regras para desonerar celulares montados no Brasil passam por algumas mudanças