Câmara cria comissão para discutir regulamentação do Bitcoin

A Câmara instalou nesta terça-feira (30) uma comissão especial para discutir a regulamentação de moedas virtuais, como o Bitcoin, pelo Banco Central. Um projeto de lei do deputado Aureo (SD-RJ) propõe que as criptomoedas e os programas de milhagem de companhias aéreas devem ser fiscalizadas para proteger o consumidor de abusos e diminuir a possibilidade de financiamento de atividades ilegais.

A comissão é presidida pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ), e o relator é Expedito Netto (PSD-RO). Valle faz referência à recente valorização do Bitcoin para justificar um maior controle sobre a criptomoeda: “No caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?”.

O Bitcoin mais que dobrou de valor nos últimos meses. Em dezembro, um bitcoin voltou a valer mais de US$ 1.000, retornando ao patamar histórico de 2013, antes da crise causada pelo desaparecimento de casas de câmbio. Na semana passada, a moeda ultrapassou os US$ 2.000 e atingiu picos de US$ 2.763 no mercado internacional. No Brasil, com a alta demanda, um bitcoin chegou a ser vendido por mais de R$ 13.000.

O projeto de lei 2.303/15, em tramitação na Câmara, determina que as moedas virtuais devem ser disciplinadas pelo Banco Central e fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, já afirmou que era contra a regulamentação, porque “regras transmitiriam a sensação de que a moeda é segura, o que não é”.

Na justificativa, o deputado Aureo defende que a regulamentação é necessária para “reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade delas financiarem atividades ilegais além de proteger o consumidor contra eventuais abusos”.

A primeira reunião da comissão está marcada para o dia 7 de junho, quando o colegiado pretende ouvir o Banco Central e a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações com bitcoins. Você pode conferir o inteiro teor do projeto de lei no site da Câmara.

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