Oi recebe penalidade máxima da Anatel por cobrança indevida

Em recuperação judicial há um ano, a Oi não consegue se livrar de más notícias. A Anatel confirmou uma multa de R$ 50 milhões à operadora por cobrança de serviços de terceiros sem a autorização expressa dos clientes.

Esta é a penalidade máxima da Anatel, e demorou mais de uma década para ser aplicada: a fiscalização da agência identificou 780 mil casos de ativação de serviços como SOS Fone, Sorriso Premiado e Seguro em Casa entre janeiro e março de 2006. Na época, a Oi ainda se chamava Brasil Telecom; o caso afetou clientes do Rio Grande do Sul.

A operadora alegou desproporcionalidade e tentou convencer a Anatel a reduzir o valor, mas não deu: o Conselho Diretor da agência decidiu na última quinta-feira (22) manter a multa de R$ 50 milhões. A Oi diz à Agência Brasil que vai avaliar a decisão.

Ela também está tentando escapar de outra multa de R$ 50 milhões, desta vez por cobrar serviços não solicitados de 53 mil clientes no Mato Grosso do Sul — isso ocorreu em 2005, também na época da Brasil Telecom.

A Anatel vem discutindo o valor dessa multa há alguns meses, e alguns a consideram desproporcional. Em abril, o conselheiro Igor de Freitas afirmou que isso “só pode ser adotado em infrações muito graves e que exijam por parte do regulador medidas muito enérgicas” — o que, segundo ele, não foi o caso. O valor ainda não foi decidido.

De um jeito ou de outro, é capaz que ela nunca venha a pagar essas multas para a Anatel: a agência planeja trocá-las com as empresas de telefonia por investimentos na infraestrutura de rede. No caso da Oi, trata-se de R$ 6,5 bilhões em multas estimadas e aplicadas.

A operadora está com uma dívida de R$ 64 bilhões e entrou na maior recuperação judicial da história do Brasil. O presidente da Oi, Marco Schroeder, diz em entrevista ao G1 que “a cada dia que passa aumenta a probabilidade” de intervenção da Anatel.

Com informações: Anatel, Agência Brasil.

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