Comissão do Senado aprova imposto zero para consoles e jogos feitos no Brasil

Uma sugestão feita no portal e-Cidadania está avançando para se tornar uma lei. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a isenção de impostos para consoles e jogos eletrônicos feitos no Brasil.

A Sugestão Legislativa 15/2017 pede que os impostos do setor de games baixem de 72% para 0%. O relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), propôs a imunidade tributária total para consoles e jogos produzidos no Brasil. Itens importados ainda estarão sujeitos a impostos.

Agora que foi aprovada pela CDH, a sugestão pode virar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) se tiver o apoio de 27 senadores.

Kenji Amaral Kikuchi, autor do projeto, argumenta que a redução dos impostos levaria a uma diminuição da pirataria, e incentivaria a produção nacional de jogos:

Apesar de o Brasil produzir jogos eletrônicos desde a década de 1991, com os personagens de Maurício de Souza na adaptação Mônica no Castelo do Dragão, e de ter a 11ª maior indústria de jogos no mundo, os elevados impostos inibem a expressão cultural desta lucrativa indústria, de quase 100 bilhões de dólares em 2015.

Kikuchi sugeriu uma alíquota de 9%, mesma dos EUA, mas o senador Mota levou isso além — propôs imposto zerado.

Dessa forma, os consoles e jogos nacionais entrariam no artigo 150 da Constituição, que prevê isenção fiscal para templos de qualquer culto, patrimônio de partidos políticos, livros e jornais. Desde 2013, esse artigo também engloba CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras de autores brasileiros. A PEC da Música zerou o imposto para esses produtos, e Mota usa isso como exemplo para isentar jogos também.

Em relatório, a CDH diz que o imposto zerado para jogos vai aumentar a arrecadação tributária como um todo, “com o incremento do emprego, dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente sobre o setor”. É que, se o saldo fosse negativo para o governo, a PEC não poderia ser aprovada por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com informações: Agência Senado.

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