Após pressão do Uber, Senado muda projeto que regulamenta apps de transporte

Nossos parlamentares querem regulamentar os apps de transporte em todo o Brasil. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 foi votado esta semana em caráter de urgência, e deixou Uber, Cabify e 99 bem preocupadas.

Do jeito que estava, o projeto aumentava a burocracia para os motoristas: eles precisariam usar placa vermelha no carro, e obter autorização da prefeitura para operar. Ou seja, eles seriam muito semelhantes a um táxi.

O Congresso recebeu 825 mil assinaturas contra esse projeto. E o CEO do Uber, Dara Khosrowshahi, precisou vir ao Brasil para convencer os senadores a mudar o PLC 28/2017 — o que felizmente aconteceu.

O Senado retirou a obrigatoriedade da placa vermelha, e dispensou a regra exigindo que o motorista fosse dono do veículo. Além disso, não será necessário obter autorização da prefeitura para atuar em apps de transporte. O texto-base foi aprovado por 46 votos a 10.

Khosrowshahi disse ao Estadão: “não somos contra a regulamentação. Regulamentar serviços como o Uber é algo totalmente apropriado”.

No entanto, o CEO pediu aos senadores que removessem essas regras, porque seriam muito caras e burocráticas para os 500 mil motoristas que operam no Uber. O Brasil é o segundo maior mercado global da empresa.

Outras regras, no entanto, permanecem. O motorista terá que se inscrever no INSS, e fornecer Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Além disso, ele só poderá se cadastrar nos serviços se tiver CNH de categoria B ou superior, informando no documento que exerce atividade remunerada.

Como sofreu modificações, o PLC 28/2017 voltará à Câmara dos Deputados para mais uma votação, e depois seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Em um novo estudo, divulgado horas antes da votação no Senado, o órgão antitruste CADE disse que apps como Uber, Cabify e 99 aumentaram a concorrência e melhoraram o mercado para o transporte individual de passageiros.

Com informações: Reuters.

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